O fim de um casamento é uma fase complexa e repleta de dúvidas. Em meio a decisões emocionais, surgem questões práticas e legais que exigem uma resolução clara e segura, portanto, se você está passando por essa fase em Santa Catarina, a Merched Advocacia explica neste guia completo como entender todo o processo de divórcio no estado.

Na Merched Advocacia, com atuação especializada em Direito de Família em Florianópolis e São José, sabemos que a informação correta é o primeiro passo para tomar as melhores decisões. Continue a leitura para entender os tipos de divórcio, a documentação necessária e como funciona cada etapa.

Os Tipos de Divórcio: Qual se Aplica ao Seu Caso?

Em Santa Catarina, assim como no resto do Brasil, você pode se divorciar de duas formas principais: extrajudicial (em cartório) ou judicial. A sua escolha dependerá de dois fatores essenciais: o consenso com seu cônjuge e a existência de filhos menores ou incapazes.

1. Divórcio Extrajudicial (em Cartório)

Esta é a forma mais rápida, simples e econômica de se divorciar. Para que seja possível, é necessário cumprir três requisitos:

• Consenso Total: O casal deve estar de acordo com todos os termos do divórcio, incluindo a partilha de bens.
• Inexistência de Filhos Menores ou Incapazes: O casal não pode ter filhos com menos de 18 anos ou incapazes.
• Assistência de Advogado: A presença de um advogado de família em Florianópolis é obrigatória, podendo ser o mesmo para ambos os cônjuges. Todo o procedimento é regulamentado pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, que pode ser consultado por quem desejar se aprofundar nos detalhes técnicos.

O processo acontece diretamente em um Tabelionato de Notas, por meio de uma escritura pública que formaliza o fim do casamento. Por isso, é a opção ideal para casais que buscam uma solução amigável e sem demoras.

2. Divórcio Judicial

Quando não é possível realizar o divórcio em cartório, o processo deve ocorrer na Justiça. Isso acontece principalmente em duas situações:

• Divórcio Consensual Judicial: O casal está de acordo com o divórcio, mas possui filhos menores. Neste caso, o acordo é apresentado a um juiz, que o homologará após a manifestação do Ministério Público, garantindo a proteção dos direitos das crianças.
• Divórcio Litigioso: Quando não há acordo sobre um ou mais pontos (partilha de bens, guarda dos filhos, valor da pensão, etc.). Cada parte será representada por seu próprio advogado e caberá ao juiz decidir sobre as questões em disputa. Este processo tende a ser mais longo e desgastante.

Passo a Passo: Como Funciona o Processo de Divórcio em Florianópolis e Região?

Entender as etapas ajuda a reduzir a ansiedade do processo. Seja qual for o tipo, a orientação de um advogado de família em Florianópolis ou São José é crucial.

Etapas do Divórcio Extrajudicial:

1. Contratação do Advogado: O profissional irá orientar sobre os direitos e deveres e elaborar a minuta do acordo.
2. Levantamento de Documentos: Reúne-se toda a documentação necessária (lista abaixo).
3. Elaboração da Escritura Pública: O advogado apresenta a petição ao Tabelionato de Notas.
4. Assinatura: O casal e o advogado assinam a escritura pública de divórcio.
5. Averbação: Com a escritura em mãos, basta levá-la ao Cartório de Registro Civil onde vocês registraram o casamento para oficializar o divórcio.

Etapas do Divórcio Judicial:

1. Contratação do Advogado: O advogado elabora a petição inicial, que dará início ao processo.
2. Distribuição da Ação: O processo é protocolado no Fórum competente.
3. Citação e Audiências: No caso litigioso, o processo cita a outra parte para que ela se defenda, e podem acontecer audiências de conciliação e de instrução.
4. Sentença: O juiz profere a sentença decretando o divórcio.
5. Averbação: A sentença é levada ao Cartório de Registro Civil para a devida atualização na certidão de casamento.

Documentos Essenciais para o Divórcio em Santa Catarina

Para dar início ao processo, organize os seguintes documentos:

• Certidão de Casamento atualizada (geralmente emitida nos últimos 90 dias).
• Documentos de identificação (RG e CPF) de ambos os cônjuges.
• Pacto antenupcial, se houver.
• Certidão de Nascimento dos filhos, se houver.
• Documentos dos bens a serem partilhados (matrículas de imóveis, documentos de veículos, etc.).

Questões Importantes: Partilha de Bens, Guarda e Pensão

• Partilha de Bens: A divisão seguirá o regime de bens escolhido no casamento (Comunhão Parcial, Comunhão Universal, Separação Total de Bens, etc).
• Guarda dos Filhos: A guarda compartilhada é a regra em Santa Catarina e no Brasil, onde ambos os pais dividem as responsabilidades sobre a vida da criança. A guarda unilateral é exceção.
• Pensão Alimentícia: O juiz pode fixar um valor para os filhos (obrigatório) e, em alguns casos, para o ex-cônjuge, portanto, o cálculo considera a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.

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O processo de divórcio em Santa Catarina não precisa ser uma jornada solitária e confusa. Entendemos que, além das questões legais, existe um grande peso emocional. Por isso, com a orientação correta, é possível passar por essa fase de forma mais tranquila e justa, transformando um momento de crise em um recomeço bem estruturado.

A Merched Advocacia possui uma equipe de especialistas em Direito de Família pronta para atuar em seu caso em Florianópolis, São José e toda a região de Santa Catarina, por isso, nós cuidamos de toda a burocracia para que você possa focar no que realmente importa: o seu futuro.

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