A pensão alimentícia em SC é um tema central no Direito de Família, gerando inúmeras dúvidas e preocupações tanto para quem paga quanto para quem recebe. Em Santa Catarina, a legislação e a jurisprudência estabelecem regras claras, mas a complexidade de cada caso exige atenção e conhecimento especializado.
Se você busca informações completas e confiáveis sobre pensão alimentícia em SC, e quer entender como funciona o cálculo, quem tem direito, como solicitar a revisão ou o que fazer em caso de não pagamento, por isso, a Merched Advocacia preparou este guia definitivo para você.
Nossos especialistas em Direito de Família em Florianópolis e região reuniram tudo o que você precisa saber.
O Que é Pensão Alimentícia?
A pensão alimentícia é um direito fundamental da criança, do adolescente e, em certos casos, do cônjuge ou de outros parentes que não têm condições de prover o próprio sustento, então seu objetivo é garantir as necessidades básicas de quem não pode se manter sozinho, como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário e lazer.
Quem Tem Direito à Pensão Alimentícia?
- Filhos Menores de 18 Anos: É o caso mais comum. Ambos os pais têm o dever de sustentar seus filhos.
- Filhos Maiores de 18 Anos (até 24 anos): Se estiverem estudando (Ensino Superior, técnico ou profissionalizante) e comprovarem a necessidade, o filho tem o direito de pedir a extensão da pensão.
- Cônjuge/Ex-Cônjuge: Em alguns casos, quando há dependência financeira comprovada e o outro cônjuge tem condições de pagar, o ex-cônjuge dependente pode solicitar a pensão por um período determinado ou indeterminado.
- Outros Parentes: Em situações excepcionais, como entre pais e filhos maiores incapazes ou entre irmãos, a obrigação alimentar pode existir.
Como é Calculado o Valor da Pensão Alimentícia em SC?
Não existe uma fórmula matemática fixa, mas o cálculo se baseia no binômio:
- Necessidade de Quem Recebe: Leva-se em conta os gastos essenciais para a manutenção de uma vida digna, considerando a idade, o padrão de vida anterior e as necessidades específicas (como tratamento médico).
- Possibilidade de Quem Paga: Analisa-se a capacidade financeira do alimentante, seus rendimentos, despesas e outras obrigações.
O juiz, ao analisar o caso concreto, buscará um valor que seja justo e proporcional para ambas as partes, portanto, é importante lembrar que, mesmo na guarda compartilhada, que é a regra no Brasil, a obrigação da pensão continua para equilibrar as despesas e garantir o melhor interesse da criança.
O Que Levar em Conta no Cálculo?
- Rendimentos Líquidos: Salário, pró-labore, aluguéis, etc., descontados os impostos e outras obrigações legais.
- Despesas Essenciais do Alimentante: Moradia, alimentação, saúde, etc.
- Número de Filhos: Se o alimentante tiver outros filhos, essa obrigação também será considerada.
- Padrão de Vida da Família: O objetivo é manter, na medida do possível, o padrão de vida que a criança tinha antes da separação.
Como Solicitar a Pensão Alimentícia em Santa Catarina?
A solicitação pode ser feita de duas formas:
- Amigavelmente: Por meio de um acordo extrajudicial entre os pais, com a assistência de advogados, para posterior homologação judicial.
- Judicialmente: Através de uma ação de alimentos, onde o juiz analisará as provas e fixará o valor da pensão.
Revisão da Pensão Alimentícia: Quando e Como Fazer?
A pensão não é um valor fixo para sempre. Se houver uma mudança significativa na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe, é possível solicitar a revisão do valor, seja para aumentar ou para diminuir, portanto, isso deve ser feito por meio de uma ação judicial específica.
O Que Fazer em Caso de Não Pagamento da Pensão Alimentícia?
A falta de pagamento da pensão é um problema sério com consequências legais, por isso, o alimentado pode entrar com uma ação de execução de alimentos, que pode levar a medidas como:
- Protesto da Dívida: Inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes.
- Penhora de Bens: Bloqueio de contas bancárias, veículos, imóveis, etc., para quitar a dívida.
- Prisão Civil: Em casos de inadimplência reiterada e injustificada, o juiz pode decretar a prisão do devedor.
A Importância da Orientação de um Advogado Especializado
As questões envolvendo pensão alimentícia são complexas e exigem um olhar técnico e sensível para garantir a justiça, por isso, um advogado de família experiente em Florianópolis atua de forma proativa em todas as etapas do processo.
Ele te auxilia a navegar desde o cálculo inicial até a execução da pensão, utilizando as ferramentas legais corretas para proteger e fazer valer os seus direitos e os direitos dos seus filhos.
Se você precisa de ajuda com questões de pensão alimentícia em Santa Catarina, entre em contato com a Merched Advocacia e agende uma consulta.
