Desde 2014, a guarda compartilhada se tornou a regra no Brasil para pais que não vivem mais juntos. Apesar disso, o conceito ainda é cercado por mitos que geram conflitos. Então, o que realmente significa, na prática, a guarda compartilhada em SC?
Muitos acreditam que a criança terá duas casas ou que a pensão alimentícia deixa de ser obrigatória. Na verdade, a realidade é bem diferente. Neste artigo, a equipe da Merched Advocacia, especialista em Direito de Família em Florianópolis, vai desmistificar o tema e explicar seus direitos e deveres no dia a dia.
Guarda Compartilhada em SC: Mitos Comuns que Você Precisa Conhecer
Antes de detalhar os direitos e deveres, vamos esclarecer os dois maiores mitos sobre a guarda compartilhada em SC:
Mito 1: “A criança vai morar 15 dias na casa de cada um.”
Realidade: A guarda compartilhada não significa, obrigatoriamente, tempo de convivência igualitário. Pelo contrário, o ponto central é a divisão de responsabilidades e decisões importantes sobre a vida do filho. Geralmente, a criança terá uma residência fixa (chamada de lar de referência) com um dos genitores, para manter sua rotina. Enquanto isso, o outro genitor terá seu direito de convivência (visitas) regulamentado de forma ampla, por exemplo, em finais de semana alternados, com pernoite durante a semana, sempre priorizando o bem-estar do menor.
Mito 2: “Se a guarda é compartilhada, ninguém precisa pagar pensão.”
Realidade: Esta é talvez a maior e mais perigosa confusão. A guarda compartilhada NÃO isenta a obrigação de pagar pensão alimentícia. O juiz calcula a pensão com base no famoso binômio: necessidade da criança versus possibilidade financeira de cada genitor. Mesmo que os pais dividam as responsabilidades, as capacidades financeiras deles costumam ser diferentes. Portanto, aquele que possui maior capacidade financeira contribuirá com um valor para ajudar a custear as despesas do filho.
Direitos e Deveres na Prática: O Que é Dividido?
Compartilhar a guarda significa que os pais devem tomar todas as decisões importantes sobre a vida da criança em conjunto. Ambos têm o mesmo peso na decisão. Isso inclui:
- Educação: Escolha ou mudança de escola, participação em reuniões, acompanhamento do desempenho escolar.
- Saúde: Decisões sobre tratamentos médicos, escolha de pediatra, autorização para procedimentos.
- Lazer e Atividades Extracurriculares: Autorização para viagens (nacionais e internacionais), escolha de cursos (inglês, esportes, etc.).
- Religião: Definição da orientação religiosa a ser seguida pela criança.
- Administração de Bens: Gestão de patrimônio ou finanças que o filho possa ter em seu nome.
E Quando os Pais Discordam?
Se os pais não chegam a um consenso sobre uma decisão importante, um juiz deverá resolver o impasse. Para isso, ele ouvirá ambos os lados e decidirá o que for melhor para o bem-estar da criança. Por isso, manter um canal de diálogo aberto é fundamental.
A Orientação Certa Faz Toda a Diferença
Quando os pais executam bem a guarda compartilhada, ela é extremamente benéfica para o desenvolvimento saudável dos filhos. No entanto, para que funcione, é crucial que o casal defina os direitos e deveres de cada um em um acordo claro e detalhado.
Se você está passando por um processo de divórcio ou dissolução de união estável, contar com um advogado especialista em guarda compartilhada em SC é o passo mais seguro. Na Merched Advocacia, estamos prontos para te orientar e proteger os melhores interesses do seu filho.
Para entender como a guarda se encaixa no processo completo de separação, leia nosso Guia Completo do Divórcio em SC.
